Política

Os vereadores de Votuporanga aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto de lei complementar que institui o Programa Municipal de Inovação e Fomento à Tecnologia. A nova legislação confere incentivos fiscais graduais sobre o ISSQN e IPTU para empresas do setor de tecnologia da informação e startups instaladas no Parque Empresarial. A…

O prefeito assinou no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, um convênio que destina R$ 12 milhões em recursos a fundo perdido para obras de infraestrutura urbana em Votuporanga. O pacote contempla o recapeamento asfáltico em CBUQ de mais de 40 vias públicas, com prioridade para rotas de transporte coletivo e ruas que sofreram desgaste…

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da administração municipal referentes ao último exercício financeiro. O relatório do órgão técnico destacou a aplicação de 28% das receitas correntes na Educação (acima do limite mínimo de 25%) e mais de 22% no setor de…